🇫🇷 O Parlamento da França aprovou uma lei sobre a restituição de bens culturais

O Parlamento da França aprovou definitivamente uma lei relativa à devolução de bens culturais a Estados estrangeiros. A informação foi divulgada pelo Ministério da Cultura do país.

“A lei <…> complementa o desenvolvimento da legislação nacional de proteção do património cultural no que diz respeito à retirada de objetos das coleções estatais e representa, nesse sentido, um passo histórico, há muito aguardado por numerosos países do mundo”, refere o comunicado.

A restituição será efetuada com base numa decisão do Conselho de Estado da França. O procedimento prevê obrigatoriamente uma perícia científica e o parecer de uma comissão especial para a restituição de bens culturais, com a participação do Estado requerente.

A lei aplica-se a objetos retirados ilegalmente da posse dos seus proprietários entre 1815 e 1972. Para os casos posteriores, está previsto um mecanismo separado no âmbito da Convenção da UNESCO de 1970.

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